Termos e Condições

O utilizador manifesta aceitar e agir em conformidade com os Termos e Condições de utilização aqui descritos, assim como com todas as suas futuras modificações, pelo facto de utilizar o serviço disponibilizado pela plataforma MyDermaCare neste site. Nos termos e condições aqui mencionados, sempre que forem utilizados os termos “nós” ou “nosso”, referimo-nos à plataforma MyDermaCare, operado pela QHealth Lda. Sempre que utilizarmos “você” ou “seu”, referimo-nos a qualquer pessoa que utiliza a MyDermaCare.

Este website é propriedade da QHealth Lda., pessoa coletiva n.º 518307905, com sede em Rua 1º de Abril, 1, 2710-094 Sintra, que o mantém operacional. O website e o seu conteúdo foram concebidos em conformidade com a legislação em vigor. No nosso website – www.mydermacare.pt (doravante, plataforma ou apenas MyDermaCare) –, poderá encontrar um serviço especializado de avaliações dermatológicas realizadas por especialistas em dermatologia, registados na Ordem dos Médicos em Portugal. A MyDermaCare encontra-se registada na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sob o nº 176224, sendo o Diretor Clínico o Dr. Filipe Carvalho (cédula profissional nº 55769). O acesso e utilização deste website estão sujeitos aos Termos e Condições seguintes. Ao navegar neste website e adquirir os nossos serviços através dele, o utilizador concorda em agir de acordo com estes Termos e Condições. Na eventualidade de, por alguma razão, não concordar com o seu conteúdo, o utilizador deve terminar o acesso e/ou a utilização deste website imediatamente. Reservamo-nos o direito de realizar alterações aos Termos e Condições de tempos a tempos sem providenciar anteriormente qualquer notificação. Os Termos e Condições alterados têm efeito a partir da data em que são publicados neste website. Assim, deve conferi-los sempre que visitar este website, sendo que o acesso continuado e utilização do website devem representar a sua aceitação dos Termos e Condições alterados. A QHealth Lda. reserva-se o direito de utilizar os dados pessoais introduzidos neste website para contactar diretamente os utilizadores e enviar comunicações relacionadas com os serviços prestados, incluindo informação sobre novos serviços, atualizações clínicas, conteúdos educativos e campanhas promocionais da MyDermaCare. Estas comunicações poderão ser enviadas com base no interesse legítimo da QHealth Lda., desde que resultem de uma relação prévia de aquisição de serviços. Os utilizadores poderão, a qualquer momento, opor-se a estas comunicações, utilizando o link de cancelamento presente em cada mensagem ou contactando-nos diretamente, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

A MyDermaCare oferece um serviço online de consultas de dermatologia, permitindo que os utilizadores submetam informações e imagens de condições dermatológicas, que são avaliadas por dermatologistas inscritos na Ordem dos Médicos em Portugal e no respetivo Colégio da Especialidade. O serviço inclui: • Avaliação diagnóstica baseada nas imagens e informações fornecidas através do questionário clínico; • Recomendações clínicas que podem incluir orientações sobre consultas presenciais ou tratamentos adicionais; • Plano de tratamento e eventuais receitas eletrónicas, caso seja adequado ao caso. Cada consulta submetida corresponde a um ato médico autónomo, com emissão de relatório clínico e registo obrigatório no processo do doente. Nota: Este serviço é uma ferramenta complementar e não substitui consultas médicas presenciais. Em casos de urgência ou agravamento súbito, o utente deve contactar o 112 ou recorrer a um serviço de urgência.

Para utilizar os serviços do MyDermaCare, o utilizador deve: • Ser maior de 18 anos ou, em caso de menores, ter autorização dos representantes legais; • Garantir que as informações fornecidas durante o processo são completas, verdadeiras e atualizadas; • Possuir acesso a um dispositivo com câmara e uma ligação à Internet. • Garantir as condições necessárias para providenciar 3 fotografias de qualidade que permitam ao dermatologista realizar uma avaliação dermatológica da condição em questão. A MyDermaCare não se responsabiliza caso essas condições não sejam garantidas pelo utilizador, não havendo, via de regra, lugar a reembolso, caso as fotografias não tenham a qualidade necessária.

O serviço de consulta de dermatologia online funciona mediante pagamento antecipado do valor especificado no momento da aquisição. Após o pagamento, será enviada uma confirmação por email. As consultas de dermatologia online são serviços que começam imediatamente após a sua compra, uma vez que incluem ações administrativas e análise preliminar das informações submetidas pelo utilizador. Por esse motivo, ao adquirir este serviço, o utilizador confirma que abdica do seu direito à livre resolução do contrato celebrado, salvo em situações de falha comprovada no fornecimento do serviço por parte da MyDermaCare. Regra geral, as avaliações dermatológicas são concluídas num prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis. Este prazo é uma estimativa e poderá ser excedido em períodos de maior afluência, não justificando, por si só, pedidos de reembolso. Não existem reembolsos para os serviços prestados pelo MyDermaCare, exceto em casos específicos de não realização do serviço devido a falhas imputáveis à plataforma. Qualquer ajuste terapêutico (alteração de medicação, doses ou introdução de novo tratamento) constitui um novo ato médico e implica a realização de uma nova consulta de seguimento, sujeita ao pagamento do valor correspondente.

A QHealth Lda. não se responsabiliza por: • Informações incorretas ou incompletas fornecidas pelos utilizadores; • Interpretações inadequadas das recomendações clínicas; • Problemas técnicos ou falhas de comunicação que impeçam a realização da avaliação.

O MyDermaCare adere ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), garantindo que os dados pessoais dos utilizadores são tratados de forma segura e confidencial. As imagens, relatórios e informações submetidas fazem parte integrante do processo clínico e são arquivadas de acordo com as orientações da DGS e da Ordem dos Médicos.

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens e logótipos, são propriedade da QHealth Lda. ou estão devidamente licenciados. É proibida a reprodução de qualquer conteúdo sem autorização prévia.

Todos os contactos devem ser feitos exclusivamente para o email info(at)mydermacare.pt). Não serão respondidas questões por outras vias (redes sociais, designadamente). A MyDermaCare compromete-se a responder às mensagens recebidas num prazo razoável, não superior a 5 dias úteis, salvo em situações excecionais devidamente justificadas. Para efeitos de respostas a emails e mensagens na plataforma, o nosso serviço de atendimento ao cliente funciona nos dias úteis de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (hora de Portugal Continental). A plataforma não substitui serviços de emergência. Em situações clínicas graves ou súbitas, os utentes devem contactar de imediato o 112.

Apenas é permitido aceder e utilizar este website para funções pessoais e não comerciais, o que significa que este website deve somente ser acedido e utilizado diretamente por indivíduos privados. O acesso e uso deste website fora do contexto de funções pessoais e não comerciais estão estritamente proibidos. Não pode utilizar este website: • De qualquer forma ilegal, fraudulenta ou comercial; • Para obter informações privilegiadas sobre o mercado, marcas ou influenciadores digitais específicos; • Para magoar, abusar, embaraçar, difamar, caluniar, ameaçar ou assediar outra pessoa ou empresa, ou de forma que invada a privacidade de outrem ou que seja obscena, ofensiva, odiosa, indecente, inapropriada, censurável, inaceitável, discriminatória ou prejudicial, assim determinado por nós; • Para utilizar os nossos conteúdos ou dos nossos serviços e produtos para fins comerciais, nomeadamente para exercer atividade comercial relacionada com marketing e comunicação ou outra diretamente relacionada; • Para modificar ou reverter engenharia de qualquer parte do website; • De forma que interfira, perturbe ou imponha um encargo adicional insensato ou desproporcional nas nossas comunicações e sistemas técnicos, assim determinado por nós; • Utilizando qualquer código automático computorizado, processo, programa, robot, internet crawler, spider, processador de dados, arrasto ou alternativas de screen scraping a códigos de computador, processo, programa ou sistema.

Fazemos todos os esforços para assegurar que a informação transmitida via website e redes sociais da MyDermaCare está correta e retificar quaisquer erros ou omissões logo que seja possível quando notificados dos mesmos. Assim, agradecemos que, caso detete algum lapso de comunicação, entre de imediato em contacto connosco para que possamos, de imediato, atualizar e/ou retificar, se for caso disso, a informação. No entanto, não nos responsabilizamos se a informação, o material e conhecimento provenientes de terceiros no website são imprecisos ou existem quaisquer erros ou omissões nos dados, materiais e informações. Não providenciamos qualquer garantia de que o website ou qualquer informação nele contido ou qualquer website de terceiros é livre de vírus ou qualquer agente que possa ter um impacto prejudicial em qualquer tecnologia. Escusamo-nos de toda e qualquer responsabilidade por perdas ou danos decorrentes da incapacidade de aceder ao website, assim como qualquer uso do mesmo que esteja além do nosso controlo. Não somos responsáveis ou culpados por quaisquer perdas ou danos indiretos sofridos ou incorridos por si ou que não seriam previsíveis quando acedeu ou utilizou este website. Isto inclui quaisquer serviços, oportunidades de negócio, lucros ou receitas ou qualquer perda ou dano que pode sofrer ou incorrer relacionados com a sua utilização deste website. Alguns dos nossos canais podem dar-lhe acesso a websites de terceiros que podem conter revisões a respeito de vários produtos e serviços. É totalmente responsável por qualquer uso desses websites e por qualquer tentativa de obter ou abster-se de adquirir quaisquer produtos ou serviços presentes nesses websites. Quaisquer links com destino a websites de terceiros são proporcionados para seu interesse e conveniência. Não nos responsabilizamos por qualquer perda ou prejuízo que possa sofrer ou incorrer como resultado da utilização de websites de terceiros ou por quaisquer atos, omissões, erros ou negligências mencionadas neste website. A utilização de qualquer website de terceiros é regulada pelos termos e condições e política de privacidade desse mesmo website. É da sua responsabilidade procurar os termos e condições e política de privacidade do respetivo website antes de o utilizar. Não nos responsabilizamos ou culpabilizamos por qualquer perda ou prejuízo que possa sofrer ou incorrer devido aos termos e condições ou à política de privacidade que qualquer website de terceiros ou por quaisquer atos, omissões, erros ou negligências de qualquer terceiro como resultado dos seus termos e condições e/ou política de privacidade.

As receitas emitidas durante uma consulta de dermatologia online têm a validade constante no documento emitido. A emissão de novas receitas, reemissão por validade expirada, alteração de medicação ou pedido de mais embalagens configuram novo ato médico e requerem marcação de nova consulta.

Para questões ou esclarecimentos, contacte-nos através do email info(at)mydermacare.pt.

Ao utilizar o Mydermacare, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.

Ao utilizar os nossos serviços, e nos termos da legislação em vigor (nomeadamente o artigo 13.º-A da Lei n.º 41/2004), a QHealth Lda. poderá enviar comunicações eletrónicas sobre serviços similares, conteúdos informativos ou benefícios promocionais relacionados com dermatologia. Estas comunicações destinam-se exclusivamente a utilizadores que tenham adquirido serviços através da plataforma MyDermaCare. O utilizador pode, a qualquer momento, exercer o direito de oposição, cancelando a subscrição através do link disponível em cada email ou enviando um pedido para info@mydermacare.pt.